Prefeito Gil Carlos pede a suspensão total do acordo feito na Justiça do Trabalho!

A Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato firmou, em outubro passado, acordo no valor de R$ 4.374.993,87, contemplando todas as ações contra o município de São João do Piauí que se encontravam com trânsito em julgado da fase de conhecimento na data da assinatura do ajuste.

Pelo acordo assinado pelo prefeito do munícipio, na Justiça do Trabalho, perante o Juiz do Trabalho Thiago Spode, titular da Vara de São Raimundo Nonato, com a presença de 12 advogados, sindicatos representantes dos servidores, a prefeitura se obrigada a fazer o pagamento do montante total, incluindo crédito dos reclamantes, imposto de renda, contribuições previdenciárias e honorários advocatícios, em parcelas mensais, variáveis e reajustadas anualmente, respeitando as expectativas de repasse federal ao ente municipal.

QUEBRA DE ACORDO!

Três meses depois de assinado, o prefeito Gil Carlos (PT) entrou com um pedido de suspensão integral do pagamento das parcelas do acordo, pelo período de 6 meses, a contar do mês de fevereiro de 2016. Além da suspensão das parcelas previstas no acordo, o prefeito do município quer que taxa de juros utilizados para a correção anual seja reduzida para o montante de 6% ao ano.

O PEDIDO

Em seu pedido, o prefeito Gil Carlos alega que a situação financeira do município peticionário se agravou desde a assinatura do Termo de Acordo até a presente data, visto que houve a redução das receitas dos impostos de sua competência e a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

O pedido contempla ainda o fato de que para o prefeito, o Município de São João do Piauí suporta a despesa fixa mensal de R$ 987.168,88, dentre gastos com serviços essenciais, quais sejam: folha de pagamento, parcelamentos de dívidas contraídas pelas gestões anteriores, PASEP mensal, repasse à Câmara Municipal, pagamento à Eletrobrás e Agespisa, contratos com pessoas jurídicas, transporte, material e repasses à Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

Outra alegação para o pedido foi a de que a prefeitura tem uma folha de pagamento que demanda o gasto mensal de R$ 279.069,72. De acordo com o prefeito Gil Carlos, a situação da crise econômica no país, cortes no orçamento são lançados diariamente, sendo que uma das primeiras medidas de corte adotadas fora a redução de repasse do FPM (Fundo de participação dos Municípios).

E por fim, o pedido destaca também o fato de que no ano de 2015, a média de percebimento do repasse do FMP no município de São João;

Créditos Portal mandacaru.