A Promotoria de Justiça de São João do Piauí pediu, no dia 09, o afastamento de 30 professores substitutos 20 horas após o término do ano letivo de 2017 e proceda com a nomeação dos 30 classificados no Concurso Público para os cargos ocupados pelos prestadores com carga horária de 20 horas.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, já havia entrado com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada proposta contra o Município de São João do Piauí e o prefeito Gil Carlos Modesto Alves.
A decisão que pediu o afastamento dos prestadores impôs multa de R$ 5 mil reais ao prefeito Gil Carlos Modesto Alves, em caso de descumprimento. De acordo com o Ministério Público, até a presente data os professores classificados no certame não foram nomeados, em visível afronto à decisão prolatada por este juízo, conforme declarações anexas, prestadas à Promotoria de Justiça.
Como não procedeu com a decisão liminar da Justiça, o Ministério Público que seja dado efetivo cumprimento da liminar deferida, com a aplicação da multa pertinente ao Gil Carlos Modesto Alves.
Mandacaru.
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