O projeto que estima e fixa a receita do município de São João do Piauí para o exercício de 2016 já se encontra na Câmara Municipal. Para 2016, o Prefeito estima que a gestão deva arrecadar e fazer despesas no valor de R$60.281.276,00 (sessenta milhões, duzentos e oitenta e um mil, cento e setenta e seis reais)
O projeto de Lei orçamentária compreende o orçamento fiscal e a seguridade social referente também aos poderes legislativo e executivo, com fundo, órgãos e entidades da administração pública. O orçamento fiscal referente ao executivo e ao legislativo do município corresponde ao montante de R$ 43.504.076,00 (quarenta e três milhões, quinhentos e quatro mil e setenta e seis reais). Já o valor da seguridade social, abrangendo fundos e entidades e órgãos públicos representa R$ 16.777.200,00 (dezesseis milhões, setecentos e setenta e sete mil e duzentos reais).
A discussão para votação do exercício financeiro de 2016 deve entrar na pauta desta semana, pois sem a aprovação do orçamento, não pode a Câmara entrar de recesso.
Uma despesa na lei orçamentária chamou atenção de alguns parlamentares, como o vereador Gervásio Oliveira (PSD): a Câmara de Vereadores perdeu R$ 50,00 em relação ao ano de 2014, quando a lei previu receita de 1.427.650,00 contra 1.427.600,00 de 2015.
Mesmo com orçamento de 12.062.000,00 (doze milhões, sessenta e dois mil reais) na área da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o executivo municipal quer que a Câmara aprove a autorização para que possam ser contratados e oferecidas garantias de empréstimos voltados para o saneamento e habitação.
Outro ponto que chamou a atenção do vereador Gervásio Oliveira (PSD), membro da comissão de orçamento da Câmara, foi o pedido de autorização para que possam ser feitos financiamentos com agências oficiais de crédito para a aplicação em investimentos.
Em contra partida, o município poderá oferecer como garantia as quotas e receitas próprias das quais é titular ao Tesouro Nacional, como por exemplo: IPTU, ISS, ITBI, ICMS, ITR ou FPM.
O vereador Gervásio Oliveira (PSD) já entrou com emenda supressiva para que sejam excluídos esses dois pontos polêmicos do orçamento, que deve movimentar a Câmara até o fim dos trabalhos vigentes (2015). Fonte - Portal Mandacaru.
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