Por 6 a 4, a Câmara Municipal de São João do Piauí aprova o projeto de lei que reforma o Código Tributário Municipal (CTM). O “Novo” Código Tributário chegou à Câmara para ser analisado, discutido e votado, em regime de urgência, visto que os municípios de todo o Brasil deveriam estar com o código atualizado até o dia 02 de outubro.
O “novo” Código aumenta a quantidade taxas, fixa um cálculo para a limpeza pública e para a coleta de lixo. Além disso, institui a cobrança de uma licença ambiental para podas de árvores. Outro ponto que o código trouxe, é a responsabilidade de o contribuinte municipal arcar com as despesas de corte ou ligamento de agua a partir do momento que a estrutura da via pública seja danificada [calçamento ou asfalto].
O atual código do Municipal data da gestão do ex-prefeito Murilo Antônio Paes Landim, em 2001 e conta com 297 artigos. Já o projeto da atual gestão do prefeito Gil Carlos previu 317 artigos, afora os anexos da lei.
Sem ressonância positiva e conciliatória na Câmara de Vereadores, o prefeito Gil Carlos acaba aprovando, com o voto do vereador Zé Guinguirro, o “Novo” Código Tributário , que valerá a partir de 2018.
Zé Guinguirro chegou a ocupar os microfones da Rádio Vale FM e falar sobre sua posição. Na época, ele falou que o código era "ruim" para a população. O vereador, que nas eleições de 2016 obteve 929 votos, chegou a detalhar as taxa que, segundo ele, eram demais. o vereador, durante a entrevista, deixou claro que não votaria por mais cobrança de impostos que o prefeito Gil Carlos estava fazendo contra a população. Na manhã de hoje,27, contudo, o vereador votou a favor da aprovação do "novo" CTM.
O Código Tributário é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais.
Os vereadores que votaram pela aprovação do “novo” Código Tributário Municipal (CTM) foram:
Jose Wilson (PMDB)
Elias Laurentino (PT)
Leovegildo Modesto Amorim –Lolota (PMDB)
Manoel do Otonio (PMDB)
Vilmar Leite - (PT)
Zé Guinguirro - (PP)
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