Gilmar Mendes rejeita manobra do PT e diz que ‘ninguém pode escolher seu juiz!

NEGAÇÃO!

O ministro do STF Gilmar Mendes negou ontem, dia 3, pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação.

Gilmar Mendes classificou a desistência como tentativa de fraude à distribuição processual. Para o ministro, o partido não pode escolher o juiz que vai julgar sua causa.

“Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, argumentou o ministro.

Após rejeitar o pedido de desistência dos deputados, Gilmar Mendes julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da decisão de Cunha. Para o ministro, o ato do presidente da Câmara não foi ilegal pelo fato de Cunha estar em pleno exercício das suas funções.
AUTOR/FONTE: PortalVox



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