RECOMENDAÇÃO!

Ministério Público recomenda diretor de departamento a fazer a correta convocação dos concursados em São João do Piaui.

O Promotor de Justiça substituto de São Joao do Piauí, Roberto Monteiro Carvalho, expediu recomendação ao Diretor do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração do Município de São João do Piauí, que proceda à correta formalização dos procedimentos relativos à convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2015.

A recomendação torna sem efeito, de imediato, todos os ofícios encaminhados aos candidatos aprovados no sentido de apresentarem, no prazo de 02 (dois) dias úteis, as comprovações de opção pelo cargo para o qual foi convocado e o devido protocolo do pedido de desligamento (exoneração) dos cargos que ocupam, visto que os candidatos aprovados ainda nem foram nomeados e, por conta disso, não tomaram posse nos cargos para os quais foram aprovados.

A promotoria ressaltou que, no prazo de 24 (vinte) horas (em razão da urgência que o caso requer), deverá ser informado a esta Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, a recomendação, bem como as providências adotadas, acostando a documentação comprobatória.

Ainda de acordo com a recomendação do Ministério Público, os efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público, têm o poder de constituir em mora o destinatário quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis; tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.

Mandacaru.

TRE cassa mandato de Pezão e vice e determina novas eleições no Rio!

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta-feira (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão não tem efeito por enquanto.

A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado.

A decisão do tribunal regional foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão, "o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice".

Em seu voto, o desembargador Marco Couto afirmou que "restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha".

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

Se a cassação de Pezão e Dornelles for confirmada, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), assume interinamente até a realização de novas eleições. Segundo a Constituição do Estado do Rio, o pleito deve ser realizado em 90 dias. Já se o governador e o vice deixarem o poder no último ano de mandato, cabe à Alerj escolher os novos ocupantes dos cargos em 30 dias.

Apesar de ser do mesmo PMDB que Pezão, Picciani tem feito críticas abertas ao governo do Rio e comandou a votação que enterrou o pacote de austeridade enviado à casa pelo Executivo.

RIO EM CRISE

A decisão do TRE-RJ é mais um baque no governo de Pezão. Ele assumiu em abril de 2014, depois que Sérgio Cabral (PMDB) renunciou para que o então vice disputasse a eleição no cargo. Foi eleito no segundo turno, vencendo o então senador e hoje prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

Pezão foi vice nos dois mandatos de Cabral -- que está preso desde dezembro sob suspeita de receber propina de empreiteiras. Hoje, o governador comanda um Estado em profunda crise econômica e palco de frequentes protestos de servidores públicos, que estão com salários atrasados.

Além de atrasar os pagamentos, o governo quer, para conter gastos, que os servidores aumentem a contribuição para a previdência de 11% para 22%.

Esta quarta, o governo do Rio garantiu o pagamento dos salários dos servidores da segurança no dia 14 e com reajuste de até 10,22%, tudo para evitar um possível motim na área de segurança. No pacote de ajuste fiscal para o Estado anunciado no fim do ano passado, o governo previa adiar o pagamento dos reajustes da categoria para 2020.

Em dezembro, os servidores da segurança engrossaram o ato dos professores e demais servidores públicos e chegaram a invadir a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) durante a votação do pacote de austeridade enviado à Casa por Pezão.

Na terça (7), servidores do Estado voltaram a protestar na porta da Alerj. Centenas de participantes, a maioria de servidores da Cedae (a companhia de água e esgoto do Estado), foram contra colocar em discussão a privatização da companhia e os demais itens do pacote de medidas anunciadas pelo governo do estado para combater a crise financeira. Na semana passada, houve tumulto em manifestação no mesmo local.

Para pressionar o governo, servidores da Cedae decretaram greve por 72 horas a partir desta terça. Somente 30% dos funcionários estão trabalhando em ocorrências de falta d'água e grandes vazamentos, segundo o SintSama (Sindicato dos trabalhadores das empresas de saneamento básico do Rio de Janeiro). Funcionários da companhia fizeram novo protesto hoje.

A venda da companhia de saneamento é uma das manobras do governo para tentar contornar a crise. Ela faz parte do acordo com a União, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos federais durante três anos e o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro.

Em meio a toda essa crise, Pezão ainda se viu obrigado a ficar licenciado durante sete meses no ano passado para tratar de um câncer no sistema linfático. Durante o período, foi substituído interinamente por Dornelles. 

Meio norte.

Secretários municipais de saúde participam de seminário de acolhimento!

Seminário acontece nos dias 8 e 9 de fevereiro, em Teresina.

Os novos gestores de saúde dos municípios piauienses estão tendo a oportunidade de entender o funcionamento dos principais programas e sistemas estaduais e federais da área durante o Seminário de Acolhimento aos Secretários Municipais de Saúde, que teve início nesta quarta-feira (8) e vai até amanhã. O evento é uma realização do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS), da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e conta com o apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

O acolhimento aos gestores foi feito pela presidente do COSEMS e secretária de Saúde de Beneditinos, Leopoldina Cipriano, que explicou a necessidade da promoção do evento.

“Esse é um momento para o acolhimento aos novos secretários que assumiram esse o desafio de gerir a saúde local, como também será promovida a integração desses atores, proporcionando a troca de inquietações e aspectos que são comuns aos gestores”, explica Leopoldina.

Uma das metas do COSEMS para 2017 é garantir os repasses do cofinanciamento da saúde que estão em atraso, bem como a ampliação para os setores de saúde mental e vigilância ambiental.

Em seu pronunciamento, o presidente da APPM, Gil Carlos, afirmou que o maior desafio da saúde é a concreta universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a todos os cidadãos de maneira satisfatória.

“Se, como gestores municipais, conseguirmos concentrar nossos esforços na Atenção Básica, que é a responsabilidade legal dos municípios, resolveremos 85% das demandas em saúde da população. Para isso, necessitamos do apoio dos demais entes e do comprometimento de todos”, pontuou o presidente.  

O seminário contou com palestras como a do secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, abordando as perspectivas da gestão estadual do Sistema Único de Saúde no Estado e do presidente Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Mauro Juqueira, falando sobre ser gestor e fazer gestão em saúde.

Confira a programação: 

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Feliz aniversário Maria Luiza!

Ô minha linda, Maria Luiza, eu lhe desejo muitas bênçãos e que toda a felicidade que está reservada para você seja plenamente reconhecida quando acontecerem em sua vida. Desejo-lhe muita saúde, amor e perseverança diante das adversidades do mundo. Continue sendo sempre esta pessoa de bem, leal e amiga. Parabéns!

Aniversariante é filha de Mércia Leão e Roncalli Paulo.

Parabéns Maria Luiza pelos 12 anos de vida!

Ex-vereador deixa grupo depois de 34 anos pelo de Dr.Alexandre Mendonça!

DE CASA NOVA.

Nesta manha de sábado(04), o líder político Dr. Alexandre Mendonça (PROS), juntamente com sua comitiva, recepcionaram o Deputado Zé Santana (PMDB), em São João do Piauí. A visita se deu depois que o deputado recebeu a notícia de que o ex-vereador Gervásio Rodrigues de Oliveira (PSD), estaria cogitando uma eventual troca da ala política em que permaneceu por 34 anos, para integrar de vez a do Dr.Alexandre Mendonça.

Gervásio Rodrigues de Oliveira também recebeu em sua casa a presença do Deputado Zé Santana com quem manteve um diálogo.

“Não basta apenas votar em um candidato, é preciso pertencer a um grupo onde se possa ter apoio e referencia”, frisou Gervásio.

A troca de casa política do ex-vereador Gervásio tem origem nas eleições de 2016. Ainda no período de convenções partidárias, o PSD homologou seu apoio ao PROS do então candidato Alexandre Mendonça. No entanto, dia 05 de agosto, data limite para as homologações das convenções partidárias, o grupo político de Roberth Paes Landim e de sua mãe, Maria do Amparo Paulo Paes Landim ,fizeram a convenção do PSD, em separado.

Como o vereador Gervásio e Alcemir Braz, recém-filiado ao PSD, se recusaram a receber determinação dos líderes do PSD, o Gervásio acabou sendo isolado do interesse político de Roberth e Amparo Landim e sendo, naquele momento, acolhido por Alexandre Mendonça e sua coligação.

Segundo informações repassadas ao Portal Mandacaru pelo ex-vereador, ele chegou a fazer um desafio ao grupo político com quem marchou 34 anos e ao qual dedicou total fidelidade dizendo que não faria papel de “muleque”, pois ele não tinha culpa do acordo que o  grupo havia feito com o de Dr.Alexandre e que depois daquele momento tinha resolvido desfazer para marchar com candidato à reeleição ,Gil Carlos Modesto Alves.

O ex-vereador do PSD alegou ainda, na tribuna da Câmara de São João do Piauí, que não iria cometer uma incoerência ao passar 04 anos “batendo” no prefeito para depois ir votar nele.

Gervásio Rodrigues de Oliveira esteve vereador por 04 mandatos e perdeu as eleições por uma por 26 votos. Segundo dados do TSE, ele obteve 361 votos, mesmo marchando apenas com o apoio da família e amigos e admiradores de seu mandato.

Créditos mandacaru.