TCE-PI decide e professores terão direito aos recursos dos precatórios do FUNDEF

VITÓRIA DO MAGISTÉRIO!

Prefeito Gil Carlos(PT) e professores e o presidente do SINDSERM- SJP

A queda de braço travada entre o prefeito de São João do Piauí chegou ao fim. Hoje, o TCE-PI deu ganho de causa aos professores do município, que terão direito a 60% dos recursos do FUNDEF.

Depois de muitas tentativas junto aos órgão de controle, o prefeito Gil Carlos acabou por ser derrotado no Tribunal de Contas.

Prefeito reeleito e atual presidente da APPM, Gil Carlos travou uma batalha pela divisão dos precatórios do Fundef com os professores do município, desde que os recursos estiveram disponíveis, pela primeira vez, em outubro de 2016. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu, em sessão plenária do dia (13), por maioria de votos, liberar os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) das prefeituras que comprovarem que os recursos estão na previsão orçamentária dos municípios naquele ano,2016.

O Pleno do TCE-PI decidiu, hoje pela manhã (22), sobre a aplicação dos recursos  dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)  para os municípios piauienses. O relator do processo, Conselheiro substituto Alisson Araújo  votou pela aplicação integral dos recursos  na área da Educação, com a distribuição de 60% para os profissionais do magistério e 40% para outras despesas.

Em seu voto o relator determinou a criação de duas contas vinculadas, uma para o depósito dos 60% que não deve ser movimentado até o pronunciamento judicial sobre a definição da aplicação desse recurso e outra para o depósito e movimentação dos 40%.

Também decidiu que o gestor deve apresentar um Plano de Aplicação de Recursos para os 40% restantes dos valores recebidos, e que os prefeitos comprovem a efetiva autorização legislativa para aplicação esses recursos. Em seu voto recomendou que os gestores se abstenham de pagar os honorários advocatícios com recursos oriundos do Fundef.

Fonte - Mandacaru

TCE-PI decidiu a forma de aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef!

O Pleno do TCE-PI decidiu na manhã desta sexta-feira (22) sobre a aplicação dos recursos  dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)  para os municípios piauienses. O relator do processo, Conselheiro substituto Alisson Araújo  votou pela aplicação integral dos recursos  na área da Educação, com a distribuição de 60% para os profissionais do magistério e 40% para outras despesas.

“Acredito que o Tribunal de Contas não deve se ater a discussão de como deve ser aplicado esses 60%, se para os profissionais que estão atuando ou para os trabalharam na época, pois essa questão deve ser decidida pelo Judiciário” ponderou o conselheiro durante seu relato.

Em seu voto o relator determinou a criação de duas contas vinculadas, uma para o depósito dos 60% que não deve ser movimentado até o pronunciamento judicial sobre a definição da aplicação desse recurso e outra para o depósito e movimentação dos 40%.

Também decidiu que o gestor deve apresentar um Plano de Aplicação de Recursos para os 40% restantes dos valores recebidos, e que os prefeitos comprovem a efetiva autorização legislativa para aplicação esses recursos. Em seu voto recomendou que os gestores se abstenham de pagar os honorários advocatícios com recursos oriundos do Fundef.

O conselheiro Kléber Eulálio discordou do relator sobre a subvinculação “Acredito que os recursos devem ser direcionados a Educação da forma como convier para cada Prefeitura, sem determinação de percentual para professor ou outros  gastos”.

Os conselheiros Abelardo Vilanova, Kennedy Barros e o conselheiro substituto Delano Câmara acolheram o voto integral do relator, sendo aprovado pelo Plenário. A decisão proferida pelo TCE hoje servirá como referência para o julgamento dos processos individuais de cada municípios.

Para o conselheiro substituto Alisson Araújo, o TCE-PI fez um grande serviço à sociedade piauiense. “O Tribunal teve uma postura coerente, técnica e cumpriu sua função de proteger o erário e evitou que novas obrigações surgissem com questionamentos judiciais dessa natureza”, afirmou.

/FONTE: TCE-PI

Wellington Dias afirmou que Governo do Estado vai paralisar obras!

governador Wellington Dias (PT) disse que o Governo do Estado vai paralisar ou reduzir o ritmo das obras públicas para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais em dia.

Dias falou que o Governo do Estado teve uma inesperada quada de receita no último quadrimestre, que não era esperada, apesar de perceber que poderia haver uma reação na receita partilhada com União.

Falou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da receita própria do Estado, se mantém com crescimento e o Piauí vem registrando crescimento econômico e saldo positivo na oferta de empregos, mas essa não é a realidade do Brasil, principalmente o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são as principais bases para o Fundo de Participação do Estado (FPE), que teve uma queda gigante, em cerca de 19%.

“Isso tem um impacto forte nas nossas receitas”, acrescentou Wellington Dias, adiantando que houve uma perda de R$ 180 milhões.

Falou que tem que tiver cerca de R$ 180 milhões de algum lugar nas finanças públicas para não atrasar os principais compromissos e o principal compromisso o Governo do Estado vai manter, que é a folha de pagamento e manter os serviços funcionando.

“Se necessário for vamos trabalhar um modelo da dívida ativa para se ter uma antecipação, a busca dos recursos da federalização da Cepisa-Eletrobras. Estamos buscando alternativas, mas um ponto que temos que cuidar é decidir que despesas temos que cortar e, se necessário, vai paralisar obras ou elastecer o prazo de conclusão das obras porque a prioridade do Governo do Estado é não paralisar salários.

O governador Wellington Dias descartou qualquer aumento para os agentes penitenciários, em greve desde 11 de setembro. Ele disse que o Governo do Estado não tem como dar reajuste para nenhuma categoria.

Dias falou que precisa conseguir dinheiro para pagar os servidores e fez um apelo para que os servidores voltem ao trabalho

“Aumentos e melhorias é aumento de despesa em um momento em que eu estou tirando coisas do povo que é quem paga conta que é para poder não atrasar salário. Não é correto neste instante uma categoria que já teve aumento este ano, que já teve promoção, aumento nas despesas querer impor pela greve um novo reajuste”, disse Wellington Dias.

Wellington Dias falou que os técnicos do Governo do Estado teriam dito aos agentes penitenciários que só tem como discutir aumentos com a categoria em janeiro de 2018.

“O que eu acertei é que trataremos no início de 2018. Vamos esperar o comportamento da economia até dezembro, janeiro, fevereiro março para a gente sentar a mesa e encontrar uma solução”, afirmou Wellington Dias acrescentando que está conversando com diversas categorias.

Wellington Dias disse ainda que fazia um apelo a categoria para que volte ao trabalho. Se não acontecer vão ter sanções como o corte de ponto.

“O apelo que estou fazendo aos servidores é essa compreensão. O Piauí precisa manter o controle das despesas dentro daquilo que são as nossas receitas”, comentou o governador ressaltando ainda que há 21 estados com salários atrasados e outros que já anunciaram que não tem como fechar o ano e nem pagar 13°.

meio Norte.

Deputados articulam oposição no Piauí!!

Encontro na residência do deputado estadual Robert Rios (PDT) atraiu parlamentares de oposição e deu a largada na discussão de uma chapa majoritária para enfrentar o bloco aliado ao governo do Estado na eleição do próximo ano. Participaram do encontro, além de Robert, os deputados estaduais Rubem Martins (PSB), Gustavo Neiva (PSB), Juliana Moraes Souza (PMDB), Firmino Paulo (PSDB), Luciano Nunes (PSDB) e Marden Menezes, presidente do PSDB no Piauí. O grupo promete chapa forte e competitiva. Os passos de Robert Rios e Juliana Moraes Souza apontam para desfiliação dos seus respectivos partidos, PDT e PMDB, hoje aliados ao governador Wellington Dias. A presença da bancada tucana também confirma o partido na oposição e desfaz possível tendência de alinhamento com governo do Estado sob influência do prefeito da capital, Firmino Filho. A presença do deputado Firmino Paulo, aliado político e sobrinho do prefeito, contribui para confirmar o tucano teresinense na oposição em 2018.

Tempo Real - Elivaldo Barbosa.

Audiência pública sobre a obra de saneamento básico de São João do Piaui!

A prefeitura de São João do Piaui e a Câmara Municipal, realizaram nesta terça-feira (19), audiência pública sobre a obra de saneamento básico de São João do Piaui.

Técnicos da FUNASA, AGESPISA, e da empresa BM Engenharia apresentaram aos sanjoanenses as seguinte informações:

Prazo de excursão, percentual executado, impactos ambientais da obra para população. Foram feitas várias pergunta aos engenheiros.

Estiveram presentes o prefeito da cidade Gil Carlos, vice-prefeito Dante Quintas, vereadores, secretários, estudantes, e o povo em  geral.

Engenheiros que participaram da Audiência Pública de saneamento básico de São João do Piaui.

José do Patrocínio Martins Neto, Engenheiro pela elaboração do projeto de Implantação do sistema.

Luiz Gonzaga Paes Landim Filho, Engenheiro Civil da Fundação Nacional de saúde FUNASA.

Márcio Sandró Nogueira de Sousa, Engenheiro Civil da Agespisa.

Yrancy Jonhes da Silva Moura, Engenheiro Civil da empresa BM Engenharia, empresa executora da obra.

Audiência pública sobre a obra de saneamento básico de São João do Piaui!

E nesta terça-feira (19), estive com o engenheiro Luiz Gonzaga Paes Landim Filho, na Câmara Municipal de São João do Piaui.

Luiz Gonzaga Paes Landim Filho, é, engenheiro civil da Fundação Nacional de Saúde FUNASA. Ele está afrente da obra de saneamento básico de São João do Piaui.

E na  noite da terça-feira (19), estive com o engenheiro Luiz Gonzada Paes Landim Filho, no bar Box do Ricardo, na praça Honório Santos, onde tratamos de vários assuntos, e um deles, o engenheiro Luiz Filho, me contou que a obra do saneamento básico de São João do Piaui, foi graças ao engenheiro Henrique Pires, que foi quando presidente da FUNASA.

Hoje Henrique Pires, é diretor Nacional de saneamento da cidade.

O Diretor vai concorrer uma vaga para deputado estadual..

Festival da uva!

Amigos, novidades para o Festival da Uva de São João do Piauí. A deputada federal Rejane Dias, sanjoanense e madrinha do Festival, está viabilizando Cursos de Capacitação via GOVERNO DO ESTADO, SEBRAE, EMATER, PRODART, CODEVASF, SDR, MST e SETUR para nossa cidade.

Os cursos são Consultoria à bares e restaurantes na cidade e na barragem, oficina de turismo rural, culinária de peixe, atendimento turístico (hotelaria), gastronomia, agrofloresta, manejo de solos e águas, agricultura familiar artesanato, acondicionamento de alimentos, psicultura. Os cursos já iniciam no mês de outubro. Informações em breve.