Representantes da Rede de Controle se reuniram na manhã desta terça feira (29) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com o Procurador-Geral de Contas do MPC, Plínio Valente, e o presidente da APPM, Gil Carlos Modesto, para tratar da aplicação de recursos provenientes dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A Rede esclareceu que o dinheiro dos precatórios deverá ser aplicado exclusivamente na área da Educação e que cada prefeito deverá realizar um plano de aplicação destes recursos de acordo com as necessidades do município. O TCE votará em Sessão Extraordinária na segunda feira (4 de setembro) sobre a aplicação dos precatórios no Piauí.
De acordo com o Auditor Federal da CGU, Leonel Alves de Melo, a sugestão segue uma medida do Tribunal de Contas da União (TCU) que assegura a aplicação dos precatórios para a educação. “É uma oportunidade única porque os municípios estão recebendo esses valores como uma possibilidade de melhoria na educação e podem fazer a diferença nessa área”, explica Leonel.
Gil Carlos Modesto ressaltou que cabe aos municípios decidir onde esses recursos deverão ser aplicados. “Estrutura, transporte escolar, qualificação dos professores, mobiliário e material escolar, por exemplo. Os prefeitos devem fazer essa avaliação e planejar onde vão aplicar esses recursos conforme suas peculiaridades”, afirmou o Presidente da APP.
Procurador-Geral de Contas do MPC, Plínio Valente.
Prefeito de São João do Piauí e Presidente da APPM, Gil Carlos
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