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Com queda de 40% no FPM, prefeitos preveem falência dos municípios

Os prefeitos já começam o ano com uma notícia ruim em nível municipal. Diferente dos anos anteriores, que sempre têm previsão de repasse de parcelas maiores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no início do ano, em 2017 a realidade é diferente.No Piauí, gestores alertam para uma situação de falência com a retração do recebimento dos recursos. O prefeito de Hugo Napoleão, Hélio Rodrigues (PT), acredita que com a queda, "a situação pode levar as prefeituras ao caos".
Em janeiro de 2017, o repasse do FPM vai cair 16% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em fevereiro, o repasse é maior que no mesmo período do ano passado, - recebe um incremento entre 35% de 39%. Isso representa um ganho real de apenas 14% se comparado com o déficit do mês anterior, janeiro. Em março, o repasse volta a ser negativo e maior ainda, de 39%, se comparado ao mês equivalente do ano passado.
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, também acredita que a queda das receitas municipais representa um alerta para as cidades. "A situação é difícil, as expectativas são das piores. É lamentar e as expectativas depois dessa é que piorem ainda mais. A chuva não está caindo nos municípios, e o FPM, para piorar, está", declarou.
Assinatura de convênios
Nesta segunda-feira (16), prefeitos estão reunidos na sede da Funasa, em Teresina, para oficializar a assinatura dos convênios de saneamento básico em seus municípios.
O presidente nacional da Funasa, Henrique Pires, está presidindo o evento junto com o superintendente no Piauí, Gilberto Antônio. O deputado Atila Lira também está na solenidade.


Lyza Freitas
redacao@cidadeverde.com

Vejam a falta de compromisso de alguns prefeitos!

“É inadmissível um prefeito que não venha assinar o termo", declara Henrique Pires.
Nesta segunda-feita (16/01) prefeitos e ex-prefeitos de 26 cidades do Piauí estiveram na sede da Funasa para assinatura de convênios do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento aconteceu com a presenta do presidente nacional do órgão Henrique Pires, e do superintendente estadual Gilberto Pereira
Para o programa a União fará o repasse do total de R$ 16 milhões em recursos do Governo Federal e em emendas parlamentares para que os municípios executem os planos em seus municípios, a partir deste ano. O convênio é executado através de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, numa parceria com os governos estaduais.
Durante a reunião, Henrique Pires lamentou a ausência de gestores e disse que, caso não seja manifestado interesse em mais uma chamada para os municípios, será dada a vez aos que não foram contemplados. “Deixo o aviso aqui, vamos chamar pela terceira vez e, se o município não vier, ‘a fila segue’. Vamos buscar aqueles que não foram contemplados. Porque apesar do recurso não ir direto para o município, ir para o Estado, é fundamental a participação do município. Isso é coisa séria. É inadmissível um prefeito que não venha assinar o termo. Porque foi para o município dele que veio e deixou de ir para outro. Eu considero um crime aquele que solicitou, foi contemplado e não assinou”, disse o presidente.
Nos casos das cidades Beneditinos, Paquetá e Pedro II, a assinatura foi feita pelos ex-gestores. O atual prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, também compareceu.
No encontro foram assinadas ainda emendas da senadora Regina Sousa, dos deputados federais Paes Landim, Fábio Abreu, Átila Lira, Marcelo Castro, Iracema Portella, Heráclito Fortes, Mainha, entre outros parlamentares. Henrique Pires destacou que o município de Baixa Grande do Ribeiro, será o único município do Piauí que terá, após o investimento de mais R$ 4 milhões, 100% de cobertura de saneamento básico.


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Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.

De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.

Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.

Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.

Veja lista completa das doenças:

Amputações

Artrite Reumatóide

Artrodese

Artrose

AVC

AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças Degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más formações

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (retirada de mama)

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia Cerebral

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal Crônico com uso de (fístula)

Síndrome do Túnel do Carpo

Talidomida

Tendinite Crônica

Tetraparesia

Tetraplegia




(Nação Jurídica)