Vejam a falta de compromisso de alguns prefeitos!

“É inadmissível um prefeito que não venha assinar o termo", declara Henrique Pires.
Nesta segunda-feita (16/01) prefeitos e ex-prefeitos de 26 cidades do Piauí estiveram na sede da Funasa para assinatura de convênios do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento aconteceu com a presenta do presidente nacional do órgão Henrique Pires, e do superintendente estadual Gilberto Pereira
Para o programa a União fará o repasse do total de R$ 16 milhões em recursos do Governo Federal e em emendas parlamentares para que os municípios executem os planos em seus municípios, a partir deste ano. O convênio é executado através de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, numa parceria com os governos estaduais.
Durante a reunião, Henrique Pires lamentou a ausência de gestores e disse que, caso não seja manifestado interesse em mais uma chamada para os municípios, será dada a vez aos que não foram contemplados. “Deixo o aviso aqui, vamos chamar pela terceira vez e, se o município não vier, ‘a fila segue’. Vamos buscar aqueles que não foram contemplados. Porque apesar do recurso não ir direto para o município, ir para o Estado, é fundamental a participação do município. Isso é coisa séria. É inadmissível um prefeito que não venha assinar o termo. Porque foi para o município dele que veio e deixou de ir para outro. Eu considero um crime aquele que solicitou, foi contemplado e não assinou”, disse o presidente.
Nos casos das cidades Beneditinos, Paquetá e Pedro II, a assinatura foi feita pelos ex-gestores. O atual prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, também compareceu.
No encontro foram assinadas ainda emendas da senadora Regina Sousa, dos deputados federais Paes Landim, Fábio Abreu, Átila Lira, Marcelo Castro, Iracema Portella, Heráclito Fortes, Mainha, entre outros parlamentares. Henrique Pires destacou que o município de Baixa Grande do Ribeiro, será o único município do Piauí que terá, após o investimento de mais R$ 4 milhões, 100% de cobertura de saneamento básico.


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Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.

De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.

Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.

Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.

Veja lista completa das doenças:

Amputações

Artrite Reumatóide

Artrodese

Artrose

AVC

AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças Degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más formações

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (retirada de mama)

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia Cerebral

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal Crônico com uso de (fístula)

Síndrome do Túnel do Carpo

Talidomida

Tendinite Crônica

Tetraparesia

Tetraplegia




(Nação Jurídica)

Negar vaga para pessoa com deficiência em escola é caso de prisão, alerta Procon!

O promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) no Piauí, alertou que as escolas que recusarem a receber pessoas com deficiência ou portadores de necessidades especiais em seu quadro de alunos estão praticando um crime. Ele declarou que esses casos são passíveis, inclusive, de prisão em flagrante dos responsáveis/profissionais da instituição escolar.  Com a proximidade do período de matrícula escolar, o promotor orienta que os pais denunciem as instituições que recusarem ou colarem empecilhos para inserção do filho na escola.

Até o momento, o promotor disse que não há denúncias dessas natureza tramitando no órgão.  “Isso é caso de polícia e até de prisão em flagrante. Os pais devem procurar o Procon e denunciar o caso. Inclusive, vamos encaminhar para a polícia e a promotoria criminal. Em casos específicos iremos encaminhar imediatamente um fiscal até o local, podendo chamar até a polícia”, disse o promotor em entrevista ao Jornal do Piauí, nesta sexta-feira (13).   

 O promotor ressaltou que em pleno século XXI é injustificável os familiares não conseguirem matricular os filhos com deficiência em qualquer instituição, seja ela pública ou privada.  “Não se justifica uma escola atualmente estar discriminando essas pessoas com deficiência. A inclusão é uma realidade e uma necessidade que não tem volta. Hoje aluno com deficiência deve ter acesso às escolas, e essas escolas devem estar preparadas para receber esses estudantes”, comentou o coordenador.




créditos Cidade verde.

Obrigado meu Deus por mais um ano de oportunidade!

Aos meus amigos que rodeiam minha vida constantemente, nesse dia, divido meu coração em muitos pedaços.
Dando um pedacinho para cada um. Se eu pudesse ter muitos braços abraçaria a todos mesmo distante e me abraçaria ternamente.
Agradecendo assim a minha existência e neste momento peço que Deus fique ao meu lado, pois sem ele é impossível viver na multidão da vida.
Foi muito gratificante passar a virada do meu aniversário com esses filhos de "Liquinha".
"Nois trupica mas não cai"