Estou em Brasília, onde acabei de proferir palestra na 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência sobre "A Interação entre os Poderes e os Entes Federados". Ao lado da ministra Nilma Lino Gomes e do representante da Presidência da República, Renato Simões, destaquei as experiências exitosas do Piauí e a importância da transversalidade como condição necessária para superar a fragmentação das políticas públicas e conseguir proporcionar aos brasileiros e às brasileiras com deficiência a dignidade merecida enquanto sujeitos de direito.
Como no Estado do Piauí nós temos experiências exitosas com relação a essa parceria entre os Poderes, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) achou por bem que eu viesse aqui falar dos nossos avanços na área da pessoa com deficiência.
Com base nessa realidade, falei, por exemplo, da importância do Ministério Público, que é o fiscal da lei no cumprimento das políticas públicas, da importância do próprio Poder Executivo avançar nessas conquistas, buscando sempre envolver os Poderes constituídos, inclusive os municípios.
O secretário para Inclusão das Pessoas com Deficiência, Mauro Eduardo, e vários delegados piauienses também representam o Estado do Piauí neste importante evento, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, que tem como tema “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: A transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”.
Cabe destacar, ainda, que a transversalidade das políticas públicas é o centro das discussões desta 4ª Conferência Nacional, pois é considerada condição necessária para superação da histórica fragmentação dos públicos e das políticas que não conseguiu proporcionar aos brasileiros e às brasileiras com deficiência a dignidade merecida enquanto sujeitos de direito.
Indivisibilidade - Tendo em vista a perspectiva da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos propôs a realização das Conferências Nacionais de forma conjunta, possibilitando que o Brasil conheça as temáticas da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, entre outros assuntos, e possa enxergar a todos esses segmentos como sujeitos de Direitos Humanos.
“Essa iniciativa vai ao encontro de uma maior conexão entre os Conselhos e as organizações da sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento das diversas Redes de Direitos Humanos”, explicou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza.
O Brasil já viveu a experiência de três Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, todas realizadas em Brasília. A primeira ocorreu entre os dias 12 e 15 de maio de 2006 e teve como tema “Acessibilidade: Você também tem compromisso”. A segunda ocorreu de 1 a 4 de dezembro de 2008, com o tema “Inclusão, participação e desenvolvimento: Um novo jeito de avançar”. A terceira aconteceu entre os dias 3 e 6 de dezembro de 2012, com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios”. Essa foi a primeira Conferência pós-ratificação da Convenção da ONU no país, colocando-a como eixo central de todo o processo de debates.
