Feliz aniversário Dr. Leovegildo Modesto Amorim! (Lolota)
Que você descubra o sabor da vida e encontre o que procura para completar as vitórias pretendidas, Seja feliz e que Deus esteja em seu caminho!
O que é a crise!!!
Feliz aniversário Shirley Mendonça!
Feliz Aniversário amiga, Eu adoro nossa amizade, Te desejo muitas Felicidades hoje e sempre!
Deputado Firmino Paulo!
Ontem (11), o deputado Firmino Paulo (PSDB) participou do Jornal da Teresina 2ª Edição, na Teresina FM, com os jornalistas Domingos Bezerra Lima Filho e Bartolomeu Almeida, oportunidade em que falou do Plano de Restruturação da Policia Militar do Piauí. Firmino se mostra favorável ao pleito da categoria que clama pela promoção, reestruturação, entre outras reivindicações. Na próxima quinta-feira haverá audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do tema.
Votação do impeachment será às 14h de domingo, dizem deputados!
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta terça-feira (12) aos líderes partidários que a discussão do processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 da próxima sexta (15) e a votação será a partir de 14h de domingo (17). A informação foi passada pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM, que participaram da reunião.
Cunha entregou aos parlamentares uma síntese do processo de discussão do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e disse que seguiria o mesmo roteiro. A sessão de sexta terá início com fala da acusação (autores do pedido de impeachment) e da defesa, que deve ser feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Tanto os autores do pedido de impeachment quanto a defesa da presidente terão 25 minutos para falar. Em seguida, cada um dos 25 partidos políticos terá o direito de falar por uma hora. Os líderes das siglas indicarão até cinco deputados para discursar.
Os líderes também poderão discursar em todas as sessões – o tempo é proporcional ao tamanho das bancadas e varia de 3 a 10 minutos. A ordem dos discursos do partido será da legenda com maior bancada para a menor.
Sábado
Sábado
No sábado, às 11h, será aberta sessão para manifestação individual de deputados. Cada um terá três minutos para falar, conforme a ordem de inscrição. Haverá alternância entre discursos favoráveis e contrários à continuidade do processo de impeachment.
O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tem direito de falar depois de cada orador, mas pode optar por se pronunciar ao final de todas as manifestações. Deputados poderão apresentar requerimento pedindo o encerramento da discussão após a fala de quatro deputados.
O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tem direito de falar depois de cada orador, mas pode optar por se pronunciar ao final de todas as manifestações. Deputados poderão apresentar requerimento pedindo o encerramento da discussão após a fala de quatro deputados.
DomingoNo domingo, a sessão será aberta às 14h para votação. Os líderes de todos os partidos poderão falar para orientar o voto de suas bancadas. Logo em seguida, será iniciada a votação. Cada parlamentar será chamado pelo nome e terá 10 segundos para anunciar o voto. Cunha vai anunciar nesta quarta (13) se a chamada para votação será por ordem alfabética ou por região.
A expectativa, inicialmente, era que o presidente da Câmara começasse a chamada por deputados do Sul e Sudeste, para gerar um clima “pró-impeachment” até o posicionamento de parlamentares do Norte e Nordeste, onde a aprovação do governo do PT é maior.
Durante a deliberação, não caberá tempo de líder nem qualquer outra interrupção. Os deputados que estiverem ausentes serão chamados nominalmente após a primeira chamada. Somente um microfone ficará disponível para o anúncio do voto durante a deliberação.
FONTE:
Deputada Iracema Portella!
Após reunião com a Bancada Federal do PP, na Câmara, o líder do Partido, deputado Aguinaldo Ribeiro, entregou ao presidente do partido, senador Ciro Nogueira, adecisão dos deputados progressistas, em que por maioria absoluta, ficou deliberado o encaminhamento no plenário pelo voto sim ao Impeachment. Democracia é isso!
Também na noite desta terça-feira, a bancada do PRB decidiu que votará a favor do impeachment de Dilma. O partido foi o primeiro a desembarcar do governo, ao devolver o Ministério dos Esportes, que ocupava. De acordo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, os 22 deputados federais do partido votarão a favor do impeachment.
Juíza federal suspende a nomeação do novo ministro da Justiça!
A juíza Luciana de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do procurador da República Eugênio Aragão no cargo de ministro da Justiça. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação popular.
Segundo o autor, Anísio Teodoro, Aragão não poderia ocupar o cargo porque a Constituição Federal de 1988 impede membros do Ministério Público de exercerem outras atividades fora da instituição.
No governo, o entendimento é de que, como Aragão foi admitido no Ministério Público antes de 1988, ele não estaria impedido de integrar o Executivo. Para a magistrada de Brasília, no entanto, a regra da Constituição vale para todos.
“Embora ao MP seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério. Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da CF/98, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, escreveu a juíza.
Na decisão, a magistrada citou julgamento do STF que, em março, vetou a nomeação de Wellington Lima e Silva no Ministério da Justiça porque ele é procurador de Justiça na Bahia. No caso de Wellington, ele entrou no Ministério Público já na vigência da Constituição de 1988. O tribunal não decidiu qual seria o entendimento para promotores e procuradores que ingressaram na carreira antes da data.
— Tem que examinar a jurisprudência do tribunal, eu não estou atualizado sobre essa questão. No meu voto, eu disse que nós não íamos tratar dos procuradores (nomeados) antes de 1988. Mas eu não estou informado sobre essa questão (específica do Aragão) — disse nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes.Logo depois que Aragão tomou posse no cargo, em 17 de março, o PPS questionou o ato no STF, também alegando que membros do Ministério Público não podem integrar o Executivo.
O caso ainda não foi julgado e não há previsão de data para ser incluído na pauta do plenário. A relatoria é da ministra Carmen Lúcia. A assessoria do Ministério da Justiça informou que Aragão não foi notificado da decisão e que caberá à AGU tratar do assunto. A AGU também afirma não ter sido notificada, mas que vai recorrer.
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