Notificado, Cunha tem 10 dias para sua defesa no Conselho de Ética!

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem um prazo de 10 dias, a contar apartir desta terça (8) para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Cunha foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a abertura de investigações contra ele no Conselho.

Eduardo Cunha já deveria ter sido notificado na última quinta-feira (3), quando funcionários do conselho haviam-no procurado, mas Cunha disse que estava em reunião e agendou para esta segunda a notificação.
O relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RR), após Cunha apresentar defesa, vai começar a fazer coleta de provas e colher depoimento de testemunhas.

A decisão pela continuidade do processo contra Cunha foi decidido na última quarta-feira (2) por 10 votos a 11. O deputado peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente receber propina oriunda do esquema de corrupção da Petrobras e por ter faltado com a verdade ao ser interrogado na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) quando afirmou não possuir contas na Suíça. Eduardo Cunha nega as acusações feita contra ele.

Desde novembro do ano passado o processo contra Cunha foi instaurado, porém devido a recursos e medidas protelatórias feita por alídos do presidente da Câmara, somente agora a investigação vai ser dada prosseguimento.

Naquela fase do processo, a comissão decide por meio do voto se há elementos suficientes na representação para passar à fase de investigação, quando deverá ser julgado se ele de fato cometeu irregularidades contra o decoro parlamentar.

O processo pode levar à cassação do mandato.
Eduardo Cunha também é réu no STF. Na última quarta-feira (3), o STF abriu inquérito criminal contra o peemedebista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da Câmara é o primeiro parlamentar, no exercício do mandato, que virou réu com base nas investigações da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Eduardo Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de dólares em propina relacionados a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. Mas, a defesa do parlamentar afirma que não há provas de recebimento deste dinheiro.

Um dos principais elementos usados na representação contra Cunha, feita pelo PSOL e Rede, em outubro do ano passado, é a ação da Procuradoria.

O Advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha, afirma que seu cliente não mentiu quando afirmou não ter contas nas Suíça. Segundo ele, Cunha teria Trusts, e não contas. Trusts é um investimento que os bens são administrados por terceiros e para o qual, segundo o advogado, não é obrigatório declarar à Receita Federal.

Fonte -  Uol.

STF divulga acórdão da decisão sobre rito de impeachment de Dilma!

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (7) o acórdão da decisão do sobre o rito do processo de impeachment da presidenteDilma Rousseff no Congresso.

Com a divulgação nesta segunda, a Justiça considera o acórdão publicado na terça-feira (8), a partir de quando poderão ser analisados recursos no caso. O acórdão é o documento que resume a decisão tomada pelo Supremo e permite, oficialmente, a apresentação de recursos que questionem o que foi decidido.

A decisão do STF, tomada em dezembro de 2015, definiu, entre outros pontos que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas, ao contrário do que quer o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha entrou com recurso antes mesmo da divulgação do acórdão. Por isso, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo, na última semana, manifestação contrária ao pedido do presidente da Câmara.

Para Rodrigo Janot, o procurador-geral, o recurso não pode ser analisado porque, para se sanar vícios do julgamento, "é imprescindível haver acórdão formalizado".

Além de invalidar a formação da chapa avulsa no impeachment, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

A Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment. Fonte - G1.

Legislativo - Sessão Solene Marca Retorno das Atividades da Câmara Municipal 2016!

Aconteceu nesta segunda-feira (7), no plenário da Câmara Municipal de São João do Piaui, a Sessão Solene de abertura dos trabalhos do Legislativo do ano 2016. Sob a presidência do Elias Laurentino  (PT), o momento de integração e manifestação democrática dos poderes constituídos do Município com a sociedade sanjoanense, foi marcado por discursos de boas expectativas, entusiasmo, apoio e incentivo. Após as boas vindas concedidas pelo vereador presidente e a formação da mesa de honra, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. A sessão contou com as presenças dos parlamentares, do prefeito Dr. Gil Carlos, e dos secretários municipais.

Depois da sessão o prefeito Dr. Gil Carlos, ofereceu um almoço para os vereadores e sua equipe no restaurante Café Lega Chá.

Jantar do PSD em Homenagem ao Ministro Gilberto Kassab em Teresina!

Aconteceu neste domingo (6), um jantar do PSD, em homenagem ao ministro Gilberto Kassab, no grande Hotel Arrey, em Teresina.

Estiveram presente o prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar Lopes, deputado Avelar Lopes o ex-prefeito Roberth Paes Landim e lideranças politicas. 

Parabéns Governador W. Dias!

"Aniversário do nosso governador, nosso líder. Mas é também o aniversário do homem que escolhi para construir uma vida ao meu lado, para ser meu companheiro e o pai dos meus filhos. A sua felicidade é a nossa. Que Deus o proteja e nos abençoe com muitos e muitos anos ao seu lado"! Falou sua esposa Rejane Dias com muita emoção.

Marcaram presenças o vereador  Elias Laurentino acompanhado da sua família, o prefeito Gil Carlos acompanhado da sua noiva Dra. Daniele Aita,o empresário Ferraz Carvalho e vários convidados.

Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil

Juízes federais rebatem qualquer alegação de ofensa à democracia e à Constituição na Operação Lava Jato!

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso.

Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas.

Os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais.

Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor e ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal ou integrar organização criminosa.

A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER

Ricardo Machado RabeloPresidente da AJUFEMG

Fabio Moreira Ramiro
Presidente da AJUFBA

Daniel Santos Rocha Sobral
Presidente da AJUFEPI

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da AJUFESP

João Felipe Menezes Lopes
Presidente da AJUFEMS