O projeto de lei que cria o cargo de coordenador de segurança nem mesmo chegou ao Legislativo e já está provocando reações da oposição. O deputado Firmino Paulo (PSDB), que é delegado de carreira, disse na tarde desta terça-feira (29) que a medida é inconstitucional e não merecia nem mesmo ser apreciada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
“Essa figura que ele (secretário de segurança) está criando na cabeça, o coordenador de segurança, é um retrocesso para o Estado. O secretário está querendo voltar a figura do – delegado adogue – quando qualquer pessoa era nomeada pelo secretário para exercer a função, mas o Ministério Público já proibiu. Agora ele está querendo voltar essa figura”, disse o parlamentar.
O tucano se antecipa e pede aos deputados que integram a CCJ que não aprovem a matéria. “Queremos contar com a sensibilidade da CCJ para não passar um projeto inconstitucional e muito menos o plenário votar um absurdo desses”, desabafa.
Firmino questiona ainda declarações do secretário de que qualquer pessoa pode registrar um boletim de ocorrência pela internet, a chamada delegacia virtual. "A delegacia virtual funciona com alguns tipos de crimes, por exemplo, acidentes de trânsito sem vitimas, perdas de documentos. Você vai na internet, faz a notificação e relata os fatos. Esse boletim não é liberado na hora, ele é encaminhado para o policial civil da Secretaria de Segurança. O policial verifica o contexto dos fatos e autentica o documento, que é encaminhado para a delegacia da área”, explica.
Para criar o cargo, o deputado ressalta que o artigo 144 da Constituição Federal teria que ser mudado pelo Congresso Nacional. “Estão criando um novo cargo dentro da Segurança Pública. Teria que modificar o artigo 144 da Constituição colocando uma nova figura dentro do quadro da segurança pública”, finalizou.
Em entrevista ao Jornal do Piauí desta terça-feira, o secretário disse que o governo, em hipótese nenhuma, está querendo fazer a substituição da função de delegado. “Todos sabem, principalmente eu, que é inconstitucional a substituição da função do delegado. Oferecer atendimento não é imoral, nem ilegal e nem esdrúxulo", declarou o secretário.
Hérlon Moraes
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