Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. Em Rondonópolis, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro.
Segundo a secretária de Saúde do município, Marildes Ferreira, nem todos os ACS e ACE serão atingidos pela medida e deve ser realizado um concurso público para preencher os cargos ainda este ano. "Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.
A secretária adiantou ainda que a prefeitura já iniciou conversa com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para realizar o concurso. "Nós queríamos que todos os atuais agentes continuassem no trabalho, pois são altamente qualificados. Mas infelizmente eles estão em situação de irregularidade e terão que passar por concurso público para continuarem no trabalho. Nós queremos fazer esse concurso o mais rapidamente possível e torcemos para que os transtornos para a população sejam mínimos", completou.
Os ACS e ACE tiveram sua profissão reconhecida ainda em 2013 e seu piso salarial estabelecido pelo Governo Federal em R$ 1.014. Por conta disso, o TCU passou a reconhecer essas duas categorias como profissionais e estabeleceu que para prestarem serviços para as prefeituras e receberem o seu piso salarial, que eles sejam contratados por meio de concurso.
Os profissionais fazem parte das equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) e com a dispensa dos profissionais, a prefeitura poderia perder recursos. "É sempre importante ressaltar que essa é uma decisão do TCU e STF e, como o Governo Federal repassa o dinheiro integralmente para o pagamento dos salários dos ACS e ACE, e a prefeitura entra somente com o complemento de 20% que é pago a título de insalubridade e com os direitos trabalhistas deles, pretendemos resolver essa questão em até 60 dias, para não corrermos o risco de perdermos esses recursos", disse Magda Rosa de Lima, coordenadora do Departamento de Atenção Básica da secretaria de Saúde.
O assunto será tema de uma reunião entre os representantes dos trabalhadores e da Saúde, que acontecerá nessa quinta-feira, 28, a partir das 7 horas, na própria secretaria.
Já recebemos a notificação do TCU, e esperamos até o prazo para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro, afirmou marildes Ferreira.
.jpg)
.jpg){kind=link}